CFESS lança nova publicação de Seminário Nacional

Livro traz as reflexões sobre “O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito” http://www.cfess.org.br/arquivos/livrosite_seminariocontrolesocialCFESS-CRESS.pdf Nesta semana, o CFESS disponibilizou ao público a publicação que socializa as reflexões feitas no Seminário Nacional “O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito”, promovido pela entidade em setembro de 2008, em Brasília (DF). No evento, discutiu-se a representação do Conjunto CFESS/CRESS nas instâncias colegiadas de gestão de políticas sociais e de defesa de direitos. A preocupação fundamental era construir um espaço coletivo de discussões, no qual ganhasse centralidade o debate sobre a defesa dos princípios éticos e políticos profissionais. A realização desse Seminário cumpriu uma das deliberações do 36º Encontro Nacional CFESS/CRESS, que diz respeito à adoção de “estratégias políticas para a representação do Conjunto CFESS/CRESS nos Conselhos de Políticas Públicas e de Defesa de Direitos, considerando a fundamentação jurídica que os caracteriza como representação de trabalhadores e de defesa de direitos”, sendo uma das estratégias escolhidas a realização de Seminário Nacional de Assistentes Sociais. O evento foi organizado em duas mesas. A primeira teve como palestrantes a assistente social Raquel Raichelis e o economista Evilásio Salvador, com o tema “O Controle Social Democrático na Gestão e Orçamento Público 20 Anos Depois”. A segunda mesa contou com as assistentes sociais Maria Inês Bravo e Marinete Cordeiro Moreira como palestrantes, tendo como tema a “Potencialização das Representações do Conjunto CFESS/CRESS nos Conselhos de Políticas e de Direitos”

Carta Aberta à População: Ministério do Planejamento e INSS descumprem

LEI NÃO É OPÇÃO. É PARA CUMPRIR! 30H DE JORNADA PARA ASSISTENTES SOCIAIS Serviço Social do INSS: 67 ANOS AFIRMANDO DIREITOS PARA A POPULAÇÃO USUÁRIA. Carta Aberta à População: Ministério do Planejamento e INSS descumprem Lei e violam direito dos Assistentes Sociais do INSS e trabalhadores. 21/02/2011 Os/as Assistentes Sociais do INSS vêm a público denunciar a situação absurda que sofrem desde que foi promulgada pelo ex-presidente Lula, em agosto do ano passado, Lei n° 12.317 que fixou a jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução salarial para a categoria. O Ministério do Planejamento afrontando todos/as os/as Assistentes Sociais editou uma Orientação no sentido de obrigar os/as servidores(as) a “optarem” pela redução salarial caso quisessem manter a jornada a que já tinham direito, o que implicaria em uma diminuição de 33% dos seus salários, que já são defasados. Queremos denunciar que este abuso de poder não atinge só a nós, mas a todos os/as trabalhadores/as que buscam na justiça os direitos que o INSS lhes nega nos guichês. O INSS não cumpre várias decisões judiciais dos segurados e nada acontece, fazendo agora o mesmo com seus próprios servidores. Durante 25 anos tivemos a jornada de trabalho de 30 horas semanais – conquista de uma greve histórica em 1984 – dado o tipo de nosso trabalho, totalmente voltado para o atendimento à população de mais baixa renda e com precária situação de saúde. A própria OIT - Organização Internacional do Trabalho aprova esta jornada para todos aqueles que atendem ao público. Hoje a situação nas agências de atendimento do INSS é CAÓTICA! As condições de trabalho são precárias e insalubres, faltam funcionários, salas para atendimento e o sistema sempre apresenta problemas. Os funcionários, expostos ao aumento da jornada, estão física e emocionalmente esgotados, são centenas de adoecimentos a mais, havendo inclusive casos de óbitos durante o expediente. Como também várias situações de usuários passando mal durante o atendimento devido às condições físicas inadequadas. A primeira paralisação nacional nas gestões de Garibaldi Alves, Ministro da Previdência Social e Mauro Luciano Hauschild, Presidente do INSS, é o início de uma agenda de protestos contra um governo que se diz popular, mas que não cumpre a lei promulgada pelo seu antecessor, que determina carga horária diária de seis horas, sem diminuição salarial. Com a paralisação desta terça-feira, dia 1/03, as agências do INSS no país não terão atendimentos pelos/as Assistentes Sociais. Além de servidores e segurados do INSS, assistentes sociais da ativa e aposentadas, estudantes, assistentes sociais do Banco de Reservas do último concurso, representantes do Conselho Regional de Serviço Social, entidades representativas como a de Idosos e Pessoas com Deficiência ou Patologias estarão presentes na mobilização. É lamentável que ao invés de nomear mais servidores, admitir Assistentes Sociais do Banco de Reservas do último concurso/2010 e dar emprego à população, o governo, na pessoa do chefe do RH do MPOG tenha preferido aumentar a exploração e precarização do serviço ofertado pelos/as assistentes sociais. Categoria historicamente comprometida com o acesso aos benefícios e direitos previdenciários da população usuária, na ótica da justiça e da dignidade. LEI NÃO É OPÇÃO. É PARA CUMPRIR! 30H DE JORNADA PARA ASSISTENTES SOCIAIS Serviço Social do INSS: 67 ANOS AFIRMANDO DIREITOS PARA A POPULAÇÃO USUÁRIA. Uma solução administrativa para o cumprimento legal da jornada de trabalho de 30h para os/as Assistentes Sociais, sem redução salarial, significará o reconhecimento ao nosso compromisso ético-político e profissional com o enorme contingente de excluídos desse país e reparará uma injustiça, afinal várias categorias como a de jornalistas e Terapeutas Ocupacionais do INSS já cumprem carga horária reduzida. Os Assistentes Sociais SEMPRE participaram como protagonistas da luta pela defesa de concurso público, por salários compatíveis com a jornada de trabalho, funções e qualificação profissional, estabilidade no emprego, estabelecimento de planos de cargos, carreiras e remuneração em todos os espaços socioocupacionais e demais requisitos inerentes ao trabalho, entendidos como direito da classe trabalhadora. A LUTA POR CONDIÇÕES DE TRABALHO E JORNADA MAIS HUMANA É DE TODOS NÓS! LEI NÃO É OPÇÃO. É DIREITO CONQUISTADO! LEI NÃO É OPÇÃO. É PARA CUMPRIR! 30H DE JORNADA PARA ASSISTENTES SOCIAIS Serviço Social do INSS: 67 ANOS AFIRMANDO DIREITOS PARA A POPULAÇÃO USUÁRIA.

Assistentes sociais fazem paralisação pelo cumprimento das 30 horas

Na próxima terça-feira (1º de março), as assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) -Gerência Natal- farão uma paralisação em movimento nacional de 24 horas pelo cumprimento da carga horária de 30 horas semanais, previsto na Lei 12.317/2010, publicada em agosto do ano passado. Desde que entrou em vigor, a norma ainda não foi aplicada às profissionais do órgão. De acordo com a assessoria de imprensa do Conselho Regional de Serviço Social do RN (Cress), as servidoras deverão unir-se a estudantes e assistentes sociais empregadas em outros órgãos em um ato público a partir das 9h, em frente à sede da Gerência do INSS em Natal (Rua Apodi, Cidade Alta). A decisão foi tomada em assembleia, na noite da última quarta-feira (23). Fonte: Jornal Diário de Natal

Resumo da primeira semana de campanha

Agradecemos a todas as pessoas que nos acolheram com atenção e ávidas por avanços nessa primeira semana de divulgação de nossa campanha. Buscaremos visitar todas às áreas de nossa atuação profisional. E já começamos...estivemos no CRI,Hospital Dr. João Machado,Hemonorte,UFRN (Fórum de Estágios), além da FATERN, FACEX e município de Bom Jesus. Nessas visitas pudemos sentir as reivindicações que perpassam à saúde na contemporaneidade; as significativas e importantíssimas mudanças no campo de estágio; a luta pelo concurso público (sobretudo na área da justiça); e a luta pela efetivação das 30hs para a categoria. Vamos seguindo... Até a próxima!

UM NOVO ENREDO...UM NOVO TEMPO

Este momento nos chama a participação e a construção democrática e coletiva. Estamos, em todo o país, vivenciando um novo processo de eleições para o conjunto CFESS/CRESS. A certeza de que precisamos continuar na luta por uma sociedade verdadeiramente emancipada, justa e igualitária move mentes e corações e encoraja mulheres e homens a se tornarem sujeitos de suas histórias. É com esse espírito, na força da mesma velha emoção que nós vamos levando este barco (Gonzaguinha) e propomos a chapa POR UM NOVO ENREDO: LUTAR RESISTIR EMANCIPAR para o CRESS 14ª Região e a chapa AVANÇAR NA LUTA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO para a Seccional do CRESS em Mossoró.

Acreditamos que as nossas lutas, resistências e construção de um novo tempo se faz no cotidiano do exercício profissional e em todas as nossas intervenções. Por isso convidamos vocês a fazer parte desse novo enredo que se propõe a discutir com a categoria e a construir coletivamente uma gestão participativa e firme na defesa do projeto ético político do serviço social. Nesse sentido, compartlhamos das reflexões militantes de Ademar Bogo ao afirmar que abriu-se para nós nesta fresta de tempo ao fim do século a possibilidade de dizer: que a fome, miséria e tirania não são heranças. Heranças são as obras, são os feitos, são os sonhos desenhados pelos pés dos velhos caminhantes que plantaram na história sementes de esperança e nos legaram a tarefa de fazer através da luta, o caminho de vencer. Venha fazer parte dessa construção, conheça as nossas propostas para o CRESS e Seccional, sugira, participe.  

Carta Programa

“Apesar de tudo estamos vivos...”

Vivemos um contexto marcado por mudanças estruturais determinadas pela dinâmica fetichista de acumulação do capital que vem radicalizando, sem precedentes, as expressões da questão social, numa perspectiva de barbarização das relações humanas no mundo inteiro. Na realidade da periferia do sistema, onde nos situamos, as dimensões da exploração e expropriação da classe trabalhadora se materializam através dos níveis de desregulamentação e precarização das relações de trabalho; das altas taxas de desemprego; da restrita e pontual ação do Estado que torna pífios e desestruturados os sistemas de proteção social; da deflagrada e inescrupulosa mercantilização/privatização das políticas e dos direitos; dentre outras formas mais complexas e acirradas de manifestação das desigualdades sociais, cotidianamente, expressas pela criminalização da pobreza; pela violência urbana; e pela reprodução de preconceitos, opressão e intolerância.

Nessa conjuntura, os desafios históricos da luta de classes se deflagram com novas contradições políticas, culturais e ideológicas, profundamente alienantes, rebatendo diretamente no arrefecimento das práticas reivindicatórias das organizações dos trabalhadores e dos demais movimentos sociais populares. Esse quadro integra determinações bastante complexas que impactam, contraditoriamente, a sociabilidade vigente, afetando brutalmente as classes subalternas. E é nessa perspectiva que também assolam a profissão de Serviço Social em várias dimensões (ensino, exercício profissional, militância política, mercado de trabalho entre outros). 

“Pro que der e vier prosseguir...”

  Os desafios profissionais do Serviço Social brasileiro se confundem com os desafios sociais de toda a classe trabalhadora, dada a dimensão societária do seu projeto ético-político e dos compromissos com as lutas do trabalho. Nesse sentido, é que, o projeto profissional do Serviço Social brasileiro, como principal diretriz da práxis profissional, possui clara perspectiva contra-hegemônica.  A despeito da tendência desalentadora, do contexto atual, compreendemos que é tempo de fortalecer a luta em defesa da profissão e do enraizamento do Projeto Ético-político Profissional.

Isso significa dizer que é preciso reafirmar nosso compromisso com a construção e consolidação dos direitos, das políticas públicas e da revitalização dos movimentos sociais. Nossa luta cotidiana, incansável e ousada é mediação imprescindível para a construção coletiva das relações democráticas, humanizadas e igualitárias. Compõe as bases para a edificação de um novo tempo forjado pelo pleno exercício da liberdade e emancipação humanas.

Em parte, essa luta pressupõe o fortalecimento das nossas entidades representativas. Por essa razão, o protagonismo da nossa categoria profissional consiste condição indispensável para avançar na luta pela garantia e legitimidade da defesa de condições éticas e técnicas de trabalho, de novos e fortalecidos espaços de atuação profissional.

“Digo na maior - melhores dias virão...”

 Mais que nunca, precisamos valorizar e reafirmar conquistas sociais e profissionais; qualificar o exercício profissional; concretizar, de forma crítica e criativa, as competências e os princípios ético-políticos do Serviço Social brasileiro.

É tempo de explorar as contradições da ordem do dia, a partir do estreitamento das relações com as forças sociais críticas, em defesa de um novo patamar de sociabilidade, com fortalecimento de processos e mecanismos democráticos e participativos. É tempo de reafirmar nosso compromisso com a classe trabalhadora e assumi-lo através de uma programática de lutas com mediações articuladas na perspectiva da consolidação de direitos e da socialização da riqueza social, pelo fim das desigualdades.

Compreendemos que, a dimensão política da nossa resistência cotidiana deve ser apontada para uma perspectiva ética, cuja substância histórica seja o radical enfrentamento da barbárie social. E é nesse espírito de luta que apresentamos, para a gestão de 2011-2014 do CRESS/RN, as chapas POR UM NOVO ENREDO: Lutar, resistir, emancipar e AVANÇAR NA LUTA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO (Seccional Mossoró)!

Vem aí as eleições para o Conjunto CFESS/CRESS

Dias 23,24 e 25 de março ocorrerão as eleições para o Conjunto CFESS/CRESS, fiquem atentos/as!